Câmara mantém veto e barra projeto de André Bandeira sobre diagnóstico precoce de doenças raras
Câmara mantém veto a projeto de André Bandeira sobre diagnóstico precoce de doenças neuromusculares
A Câmara Municipal de Piracicaba manteve o veto total do prefeito Helinho Zanatta (PSD) ao Projeto de Lei nº 188/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que estabelecia diretrizes para a identificação precoce da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e da Distrofia Muscular de Duchenne na rede municipal de saúde. A proposta buscava fortalecer ações de triagem neonatal, encaminhamento e acompanhamento dos pacientes. Apesar de 10 vereadores votarem pela derrubada do veto, eram necessários ao menos 12 votos para rejeitá-lo.
Aprovado anteriormente em primeira e segunda discussões, o projeto previa orientações a gestantes e familiares, capacitação dos profissionais da saúde, organização dos fluxos de coleta e encaminhamento de casos suspeitos e campanhas de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce. O texto também autorizava convênios e parcerias com instituições de referência, respeitando os protocolos do Ministério da Saúde, a capacidade operacional da rede municipal e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nas justificativas para o veto, o Executivo alegou contrariedade ao interesse público e defendeu que a Secretaria Municipal de Saúde tenha autonomia para avaliar a implantação de novas ações, considerando aspectos técnicos, operacionais e orçamentários.
A Prefeitura argumentou que a triagem da AME começou a ser implantada pelo Estado de São Paulo em 12 de outubro e que a Distrofia Muscular de Duchenne ainda não integra o Programa Nacional de Triagem Neonatal, o que exigiria estudos prévios sobre a viabilidade de sua inclusão.
Outro ponto levantado foi o risco de criação de uma estrutura municipal paralela à já existente no SUS, com despesas permanentes para exames, confirmação diagnóstica e acompanhamento dos pacientes. Segundo o Executivo, seria mais adequado direcionar os recursos municipais ao fortalecimento dos fluxos existentes e à garantia de acesso oportuno das crianças aos serviços de referência.
André Bandeira contesta justificativas do veto
Durante a sessão, ao defender a derrubada do veto na tribuna, André Bandeira contestou os argumentos apresentados pela Prefeitura e citou a Nota Técnica nº 393/2026 da Procuradoria Jurídica da Câmara, que, segundo o parlamentar, reafirmou a constitucionalidade da proposta.
“Esse projeto de lei é 100% constitucional e legal. O próprio prefeito não apontou nenhum vício jurídico no seu veto, limitando-se a alegar a falta de interesse público no assunto. Triste, né? ‘Falta de interesse público’…”, declarou o vereador.
André Bandeira também destacou que o início da implantação da triagem da AME pelo Estado não elimina a responsabilidade da rede municipal na organização do atendimento. Segundo ele, os serviços municipais desempenham papel fundamental no acompanhamento pré-natal, na coleta de exames e no encaminhamento de casos suspeitos.
“Isso é motivo para aplaudir, e não para vetar. Quem atende a mãe no pré-natal da UBS? Quem colhe a gota de sangue no posto de saúde de Piracicaba? É a nossa rede municipal”, afirmou.
O parlamentar também rebateu o argumento de que o projeto criaria uma estrutura paralela ao SUS. Ele ressaltou que o artigo 4º previa o respeito à capacidade operacional da rede e aos pactos interfederativos, enquanto o artigo 7º atribuía ao Executivo a regulamentação dos critérios operacionais.
“Não há nenhuma criação de laboratório isolado, mas sim a pactuação e o uso da estrutura já conveniada”, defendeu, argumentando que as medidas poderiam ser implementadas por meio dos serviços já existentes.
Diagnóstico precoce pode evitar agravamento das doenças
Ao defender a proposta, André Bandeira ressaltou a importância da identificação precoce da AME e da Distrofia Muscular de Duchenne. As duas doenças genéticas podem comprometer progressivamente as funções motoras e provocar limitações graves, tornando o diagnóstico e o encaminhamento oportunos fundamentais para o acesso ao tratamento e aos cuidados adequados.
“Cada dia que passa sem o diagnóstico significa perda irreversível de neurônios motores e capacidade muscular”, alertou o vereador.
Para André Bandeira, investir na prevenção, na identificação precoce e na organização dos fluxos de atendimento também pode contribuir para reduzir complicações e a necessidade de procedimentos e internações futuras.
Apesar da defesa do parlamentar, o veto do Executivo foi mantido pelo plenário, e o Projeto de Lei nº 188/2026 não seguirá para implementação nos termos propostos.
Acompanhe meu trabalho no Instagram: @bandeira.andre
Contato pelo WhatsApp: 19 99925-2213
