JOGO DE EMPURRA”: VEREADOR ANDRÉ BANDEIRA DENUNCIA DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO E FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA AVENIDA POMPEIA
Após Prefeitura deixar seis dos 12 questionamentos sem resposta sobre o recapeamento destruído pelo SEMAE, vereador cobra transparência, detalhamento dos gastos e planejamento integrado entre os órgãos municipais.
Em resposta oficial à Câmara, Prefeitura admite uso de recursos do Tesouro Municipal em recapeamento destruído pelo SEMAE, recusa-se a responder metade dos questionamentos e revela falha grave de planejamento entre órgãos municipais.
A Falha de Gestão e o Prejuízo ao Contribuinte
O Vereador André Bandeira tornou pública uma grave situação de desarticulação administrativa e desperdício de dinheiro público em Piracicaba. Após cobrar esclarecimentos sobre a recente destruição do recapeamento asfáltico da Avenida Pompeia, no bairro Piracicamirim, o parlamentar recebeu da Prefeitura o Ofício nº 0434/2026, documento que confirma o financiamento da obra com recursos do Tesouro Municipal e expõe o descalabro na coordenação de obras da cidade.
A Avenida Pompeia havia acabado de receber asfalto novo quando foi novamente rasgada por intervenções do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE). Além do transtorno no trânsito, os reparos posteriores foram executados com massa asfáltica visivelmente inferior, deixando buracos, desníveis e pedras soltas na pista, colocando em risco motoristas e pedestres.
O “Jogo de Empurra” Institucional e a Esquiva do Executivo
Ao analisar a resposta oficial assinada pelo Poder Executivo (Ofício nº 0434/2026 / SEMOZEL), foi identificado uma clara manobra para esquivar-se da responsabilidade perante a população:
• Falta de Resposta a 50% dos Questionamentos: A Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria (SEMOZEL) recusou-se a responder a 6 das 12 perguntas formuladas no Requerimento nº 915/2026 (itens 2, 4, 5, 6, 9 e 11), alegando categoricamente que os questionamentos deveriam ser feitos diretamente à autarquia SEMAE.
• Afronta à Lei Orgânica e ao Regimento Interno: O Requerimento de Informação é juridicamente endereçado ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal), autoridade responsável por toda a Administração Direta e Indireta. A Prefeitura não pode esquivar-se do dever constitucional de prestar informações unificadas à Câmara de Vereadores.
• Ocultação de Valores: Ao ser questionada sobre o valor exato gasto no trecho da Avenida Pompeia (Item 1), a Prefeitura omitiu os números diretos e orientou o parlamentar a procurar o edital da Concorrência nº 52/2023 no site institucional.
Confissão de Incompetência no Planejamento
A resposta oficial da SEMOZEL trouxe ainda uma confissão implícita de ineficiência de gestão. A secretaria afirmou que informou formalmente o SEMAE sobre o processo licitatório do recapeamento ainda no ano de 2023.
“Se a autarquia foi avisada da obra com anos de antecedência, por que esperaram a Prefeitura aplicar o asfalto novo do Tesouro Municipal para só então quebrar a rua? Isso não é falta de aviso, é falta de comando, de planejamento e de respeito com o dinheiro do povo. ” Ressaltou André Bandeira.
A SEMOZEL admitiu também que se limitou a “notificar” o SEMAE sobre a má qualidade dos reparos na via, mas confirmou que não estipulou prazo para a conclusão dos consertos e nem assumiu a fiscalização técnica da massa asfáltica aplicada pela autarquia.
Reação Parlamentar: Novo Requerimento e Medidas Judiciais
Diante da postura evasiva da Administração Municipal, o Vereador André Bandeira protocolou um novo Requerimento de Informação Complementar e Reiteração, exigindo:
• Reiteração Compulsória: Resposta imediata e detalhada às 6 perguntas omitidas pela SEMOZEL
• Transparência Orçamentária: Apresentação da planilha de custos exata do recapeamento da Avenida Pompeia no contrato da Concorrência nº 52/2023.
• Cópia da Notificação Formal: Acesso à notificação emitida ao SEMAE e às atas de reuniões realizadas entre os órgãos.
• Cronograma Unificado Obrigatório: Criação de norma municipal que proíba obras de recapeamento sem a prévia manutenção preventiva das redes subterrâneas do SEMAE.
Além da cobrança no Legislativo, o gabinete do parlamentar estuda o encaminhamento de uma Representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotoria do Patrimônio Público) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para apurar eventual improbidade administrativa e danos ao erário decorrentes do retrabalho.
“O cidadão de Piracicaba paga seus impostos e não aceita ver o dinheiro do Tesouro Municipal ser rasgado e jogado fora por falta de conversa entre uma Secretaria e uma Autarquia. A Avenida Pompeia virou o símbolo do descalabro administrativo da atual gestão. Não aceitaremos respostas evasivas. Vamos exigir o ressarcimento aos cofres públicos, a punição dos responsáveis e o conserto definitivo do asfalto com a qualidade que a comunidade do Piracicamirim merece. ”
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