Resposta ao Requerimento nº 77/2026 deixa nove perguntas sem resposta e levanta dúvidas sobre controle técnico, contratos e aplicação de R$ 440 milhões em obras de pavimentação.

A resposta da Prefeitura de Piracicaba ao Requerimento nº 77/2026, de autoria do vereador André Bandeira, levantou questionamentos sobre a qualidade dos serviços de recapeamento asfáltico realizados na cidade e sobre a transparência na aplicação de recursos públicos destinados à área.

O documento, assinado pelo prefeito Hélio Zanatta e pelo secretário municipal de Obras, Luciano Rodovaldo Celêncio, deixou de responder nove das onze perguntas apresentadas pelo parlamentar, classificando-as como “prejudicadas”. Entre os questionamentos sem resposta estão temas fundamentais, como controle tecnológico das obras, durabilidade do asfalto, resistência às chuvas e existência de garantia contratual para os serviços executados.

O requerimento foi motivado por reclamações frequentes de moradores, que relatam que ruas recentemente recapeadas apresentam deterioração em poucos meses, especialmente após períodos de chuvas intensas que provocaram alagamentos em diversos pontos da cidade. Em alguns trechos, segundo relatos da população, o pavimento recém-aplicado acabou se desagregando, abrindo buracos e exigindo novos reparos.

Entre as perguntas apresentadas pelo vereador estavam questionamentos sobre limites técnicos para utilização de material fresado, os controles tecnológicos realizados nas obras, a durabilidade esperada para vias de tráfego intenso e se as chuvas recentes causaram deslocamento do revestimento asfáltico em vias recém-recuperadas. Nenhuma dessas questões recebeu resposta direta na manifestação do Executivo.

A única informação técnica apresentada foi que o material fresado (RAP) não é reaproveitado na recomposição do asfalto nas vias pavimentadas, sendo utilizado apenas em ruas não pavimentadas. Especialistas da área apontam que, em muitas cidades, esse material é utilizado em programas de reciclagem de pavimento, prática que contribui para economia de recursos e sustentabilidade nas obras públicas.

Outro ponto levantado pelo requerimento diz respeito à transparência dos contratos e licitações relacionados às obras de pavimentação. Ao ser questionada sobre a existência de garantias contratuais para os serviços executados e sobre eventuais reparos realizados nos últimos doze meses, a Prefeitura informou apenas que os documentos podem ser consultados presencialmente na secretaria, mediante agendamento por e-mail, sem disponibilizar as informações diretamente em ambiente digital.

O vereador André Bandeira afirmou que o objetivo do requerimento é garantir clareza sobre a aplicação dos recursos públicos e assegurar que as obras executadas tenham qualidade e durabilidade.

“Quando falamos de obras que envolvem centenas de milhões de reais, é fundamental que exista transparência total e controle técnico rigoroso. A população precisa saber como o dinheiro público está sendo aplicado e ter a garantia de que o serviço realizado terá qualidade e durabilidade”, destacou o parlamentar.

Segundo o gabinete, o vereador deve protocolar um novo requerimento solicitando respostas objetivas para os questionamentos que não foram esclarecidos. Entre as medidas estudadas também estão a realização de uma audiência pública para discutir a situação do asfalto na cidade e a análise de eventual encaminhamento das informações ao Tribunal de Contas do Estado, para acompanhamento dos contratos de pavimentação.

O tema ganha ainda mais relevância diante dos cerca de R$ 440 milhões previstos no orçamento da Secretaria de Obras para intervenções viárias, além de um novo aporte de aproximadamente R$ 350 milhões solicitado pela Prefeitura para a mesma finalidade.

Para o vereador, a discussão é essencial para garantir que os investimentos realizados resultem em obras duradouras, segurança viária e melhor qualidade de vida para a população, evitando que reparos recorrentes gerem novos custos aos cofres públicos.