Consulta Pública da Anac sobre Acessibilidade no Transporte Aéreo: Contribua para a Inclusão de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu início, no dia 24 de janeiro, à Consulta Pública nº 02/2025, que visa atualizar as normas de acessibilidade para passageiros com necessidades de assistência especial no transporte aéreo. A consulta ficará aberta até 27 de março de 2025, permitindo que todos enviem sugestões e contribuições por escrito.
A proposta busca promover maior autonomia e dignidade para os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo que possam viajar com mais independência. Além disso, a Anac propõe isenção do custo da passagem do acompanhante, quando este for necessário para passageiros com dificuldades graves de mobilidade ou de entendimento, como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em 13 de março, às 14h, será realizada uma audiência pública híbrida, presencial e virtual, para debater a proposta. A participação é aberta a todos, e as inscrições devem ser feitas até 11 de março.
Entre os principais pontos da proposta estão o fortalecimento do uso de tecnologias assistivas, como rampas e sistemas de elevação, a não cobrança por transporte de cadeiras de rodas e outros equipamentos essenciais, e a garantia de prioridade no acesso ao transporte aéreo para pessoas com necessidades especiais.
Essa atualização é parte do programa “Asas para Todos”, focado na inclusão e acessibilidade no setor aéreo, e conta com a colaboração de diversos órgãos governamentais e entidades do setor.

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