JUSTIÇA SUSPENDE AUMENTO DE IMPOSTOS EM PIRACICABA
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo aponta irregularidades no processo legislativo e suspende reajustes de tributos municipais Uma importante decisão judicial suspendeu os efeitos da Lei Complementar nº 477/2025, responsável por aumentar diversos tributos municipais em Piracicaba. A medida foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento do Agravo de […]