Nova contribuição para iluminação pública é injusta e desnecessária para Piracicaba
Sou contra a criação dessa nova CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA aos Piracicabanos O projeto de lei tem como justificativa o artigo 149A da Constituição Federal que diz o seguinte: Art. 149-A. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação […]