Respostas oficiais confirmam que nada foi regulamentado e nenhum comerciante foi atendido até agora

A criação do Fundo Solidário “Banco do Povo Piracicabano” foi aprovada na Câmara Municipal em trâmite acelerado, protocolado em 14 de agosto de 2025,  e aprovado em segunda discussão em 25 de agosto de 2025, sob o argumento de necessidade urgente; especialmente para amparar os permissionários do Mercado Municipal afetados pelo incêndio.

Contudo, conforme resposta enviada pela Prefeitura ao Requerimento nº 1330/2025 do vereador André Bandeira, o programa permanece sem regulamentação e sem qualquer atendimento efetivo.

No documento oficial, o Executivo admite que:

➡️ O decreto regulamentador ainda não foi publicado, pois segue “em fase final de elaboração” passando por análise técnica e jurídica. Não há prazo definitivo para conclusão — apenas a promessa de publicação após ajustes internos.

➡️ Sobre o atraso, a Prefeitura afirma que a demora decorre de “estudos complementares, adequações técnicas e revisões normativas”. Ou seja, embora tenha alegado urgência para acelerar a aprovação da lei, o governo municipal agora reconhece que não estava pronto para executá-la.

➡️ Quando questionada se comerciantes do Mercadão foram atendidos pelo Fundo, a resposta foi direta: não houve nenhum atendimento, já que a operação depende da regulamentação que ainda não existe.

➡️ Da mesma forma, nenhum outro empreendedor piracicabano foi beneficiado até agora.

➡️ Quanto aos recursos destinados ao Fundo, o governo informa que os valores “estão sendo definidos” e só serão aplicados após a regulamentação — o que significa que não houve aplicação financeira até o momento.

➡️ Sobre 2026, a Prefeitura diz que eventual aporte será analisado no planejamento orçamentário, sem confirmação concreta.

➡️ Os critérios de seleção dos beneficiários também estão sendo definidos, e portanto, ainda não existem parâmetros claros de acesso ao crédito.

➡️ A Prefeitura afirmou que pretende dar publicidade aos beneficiários e critérios adotados, mas apenas quando o Fundo estiver em execução.

➡️ Por fim, o Executivo confirma que nenhuma nomeação para gestão e operação do Fundo foi oficializada; a composição da equipe só será divulgada depois da regulamentação.

Para o vereador André Bandeira, a resposta expõe uma contradição grave:

“O projeto foi aprovado a toque de caixa sob o discurso de emergência. Mas a prática revela falta de preparo, ausência de planejamento e demora que penaliza justamente quem mais precisava do apoio anunciado.”

Meses após a aprovação acelerada do Banco do Povo Piracicabano, o programa continua no papel; sem decreto, sem beneficiários, sem valores aplicados e sem gestão constituída.

Enquanto isso, permissionários do Mercadão e microempreendedores seguem aguardando uma política pública que foi anunciada como urgente, mas até agora não saiu da teoria.