VAGAS PCD NO TEATRO MUNICIPAL: APÓS RESPOSTA DA PREFEITURA, ANDRÉ BANDEIRA COBRA SINALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ACESSO
Após Executivo informar que as vagas foram transferidas para o pátio interno do Teatro Municipal, vereador apresenta indicação solicitando placas de orientação e divulgação para garantir que pessoas com deficiência saibam que podem acessar o espaço com seus veículos.
A localização das vagas de estacionamento reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD) nas proximidades do Teatro Municipal de Piracicaba voltou a ser tema de cobrança do vereador André Bandeira. Após receber uma resposta oficial da Prefeitura sobre a transferência dos espaços reservados para o pátio interno do teatro, o vereador apresentou uma nova indicação solicitando sinalização adequada e ampla divulgação das mudanças.
A situação teve início após munícipes questionarem a retirada das vagas adaptadas que ficavam no cruzamento da Rua Armando Salles com a Avenida Independência. A preocupação foi formalizada por meio do Requerimento nº 917/2026, no qual o vereador solicitou esclarecimentos à Administração Municipal sobre a alteração e as condições de acessibilidade no local.
Prefeitura esclarece que as vagas foram transferidas para a área interna
Em resposta ao requerimento, por meio do Ofício Legislativo nº 6930/2026, vinculado ao Protocolo nº 44466/2026, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SEMUTTRAN), sob responsabilidade do secretário Odair Melo, informou que as vagas não foram eliminadas, mas transferidas para o pátio interno do Teatro Municipal.
Segundo a Secretaria, a mudança ocorreu a pedido da própria administração do teatro, com o objetivo de aproximar o desembarque dos usuários da entrada principal, oferecendo maior comodidade às pessoas com deficiência.
A resposta também esclareceu que o acesso ao pátio é permitido a qualquer veículo que possua credencial oficial de estacionamento PCD, não sendo uma área restrita aos funcionários do teatro.
Sobre a ausência da demarcação das vagas no espaço interno, a SEMUTTRAN informou que foram identificadas irregularidades no pavimento, tornando necessários reparos antes da pintura definitiva. De acordo com a resposta, a ordem de serviço para execução dos trabalhos já havia sido emitida.
Vereador cobra placas e divulgação para orientar a população
Embora a Prefeitura tenha esclarecido que as vagas continuam disponíveis e que o acesso ao pátio é permitido aos veículos credenciados, André Bandeira identificou outro problema: a falta de informação à população.
Sem placas indicativas na entrada e nas vias de acesso, motoristas e passageiros com deficiência podem desconhecer a existência das vagas no interior do teatro ou deixar de entrar por não saberem que a circulação de veículos credenciados é permitida.
Diante disso, o vereador protocolou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando providências para:
- Instalar sinalização visível e adequada na entrada e nas vias de acesso ao Teatro Municipal, informando a localização das vagas PCD no pátio interno;
- Promover ampla divulgação institucional, esclarecendo que veículos com credencial oficial de estacionamento PCD têm permissão para acessar o pátio interno do teatro.
Acessibilidade precisa ser conhecida e garantida
A acessibilidade não se resume à existência de uma vaga reservada. É necessário que as pessoas saibam onde ela está localizada, consigam identificar o acesso e tenham condições adequadas para utilizar o espaço com segurança e autonomia.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos e as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência.
Com a nova indicação, André Bandeira busca garantir que a mudança realizada no estacionamento do Teatro Municipal seja acompanhada de informação clara e sinalização adequada, evitando que a falta de orientação impeça a utilização de um serviço público por quem mais precisa das condições de acessibilidade.
Mais do que transferir vagas, é fundamental garantir que elas sejam identificadas, acessíveis e efetivamente utilizadas pela população.
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