André Bandeira cobra explicações sobre terceirizações e contratos na rede municipal de saúde
André Bandeira cobra transparência sobre contratação de profissionais terceirizados na rede municipal de saúde
O vereador André Bandeira apresentou o Requerimento 971/2026, aprovado em regime de urgência na segunda-feira (9), durante a 63ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba. O documento solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre a contratação e a disponibilização de profissionais que atuam nas unidades municipais de saúde por meio de empresas privadas, Organizações Sociais de Saúde (OSS), consórcios públicos e outras entidades.
Com 25 perguntas e diversos subitens, o parlamentar busca esclarecer como estão estruturados esses contratos, quais entidades são responsáveis pela prestação dos serviços, os valores envolvidos e os respectivos períodos de vigência, incluindo contratações realizadas de forma indireta.
Entre os questionamentos, Bandeira solicita que a Administração Municipal apresente a quantidade de profissionais disponibilizados por essas entidades, individualizada por unidade de saúde, além dos cargos, funções exercidas e jornadas de trabalho. O objetivo é conhecer a composição das equipes que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Outro ponto abordado é a possível existência de profissionais terceirizados desempenhando funções iguais ou equivalentes às de servidores públicos municipais efetivos nas mesmas unidades. O vereador também questiona se há cargos efetivos vagos nessas áreas e, em caso positivo, quais são as justificativas administrativas para a manutenção dessas vagas sem preenchimento e a opção pela contratação indireta.
O requerimento também busca levantar os valores pagos mensalmente pelo município, nos exercícios de 2025 e 2026, para contratos relacionados à contratação, gestão ou disponibilização de profissionais nas UPAs e UBSs. Bandeira solicita informações sobre os critérios utilizados para calcular os pagamentos e a origem dos recursos empregados, discriminando as fontes municipais, estaduais e federais.
A fiscalização dos contratos é outro tema da solicitação. O parlamentar questiona quais mecanismos são utilizados pela Prefeitura para acompanhar a execução dos serviços e verificar o cumprimento das obrigações pelas empresas e entidades contratadas. Também pede informações sobre eventuais registros de atrasos salariais, inadimplência trabalhista, falta de recolhimentos obrigatórios e descumprimento de cláusulas contratuais envolvendo os profissionais.
Além disso, Bandeira solicita esclarecimentos sobre a disponibilização dos contratos e respectivos dados no Portal da Transparência do Município, bem como sobre a existência de planejamento para ampliar a participação de OSS, consórcios públicos e empresas privadas na prestação de serviços de saúde em 2026 e 2027.
Por fim, o vereador questiona se a Prefeitura pretende realizar novos concursos públicos para atender às necessidades permanentes de profissionais da rede municipal de saúde. Caso exista esse planejamento, solicita que sejam especificadas as unidades, os serviços e as categorias profissionais contempladas, além dos estudos e justificativas que fundamentam a decisão.
Com o requerimento, André Bandeira busca ampliar a transparência sobre a gestão dos recursos públicos destinados à saúde, conhecer os critérios adotados para a composição das equipes e obter esclarecimentos sobre o planejamento da Prefeitura para garantir o atendimento nas unidades municipais.
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