Vereador André Bandeira cobra explicações da Prefeitura sobre falta de insumos e risco de terceirização no Laboratório Municipal
André Bandeira aponta falhas administrativas, aumento de custos e possível prejuízo à qualidade dos exames realizados pelo SUS
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 1ª Reunião Ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (2), o requerimento nº 1446/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que cobra informações detalhadas do Poder Executivo sobre a grave falta de insumos no Laboratório Municipal, a paralisação da licitação para reposição de materiais e o impacto financeiro da utilização de laboratórios terceirizados.
No documento, o parlamentar destaca que o aumento expressivo da demanda por exames laboratoriais acelerou o consumo de insumos, tornando insuficiente o saldo contratual, inicialmente previsto para atender até dezembro do ano passado. Segundo André Bandeira, mesmo diante de alertas técnicos, a licitação destinada à reposição de materiais, já elaborada pelo próprio laboratório e encaminhada ao setor responsável, não avançou administrativamente, permanecendo retida na Secretaria de Saúde e impedindo sua publicação.
O vereador também critica a orientação administrativa para que o laboratório mantivesse o atendimento pleno até o esgotamento total dos insumos, ignorando sugestões técnicas de priorização de casos urgentes, como pacientes provenientes das UPAs e exames de apoio diagnóstico, o que teria agravado ainda mais a situação da unidade.
Outro ponto levantado no requerimento é a falta de transparência quanto ao funcionamento do laboratório de apoio Sismetro/MiguelLab, utilizado de forma emergencial para suprir a carência de insumos. André Bandeira questiona a ausência de divulgação dos critérios de qualidade, dos prazos de entrega, das metodologias empregadas e da rastreabilidade dos exames, fatores essenciais para garantir a segurança e a confiabilidade dos resultados laboratoriais ofertados à população.
O parlamentar também aponta relatos de aumento significativo dos custos logísticos decorrentes do envio de amostras para municípios vizinhos, além do risco de comprometimento da qualidade dos exames em razão do transporte prolongado de materiais biológicos.
“Há indícios de que a desassistência pode estar sendo utilizada para criar um ambiente artificialmente crítico, com o objetivo de justificar terceirizações mais onerosas, considerando que insumos que custam cerca de R$ 1,00 na compra direta podem chegar a R$ 5,00 quando adquiridos por meio de empresas terceirizadas”, afirma André Bandeira.
Diante desse cenário, o vereador questiona qual é a situação atual dos estoques de insumos, reagentes e materiais do Laboratório Municipal, por que a licitação permanece paralisada e se há contratação emergencial em andamento para suprir a demanda. O requerimento também cobra informações sobre os termos do contrato vigente com o laboratório de apoio Sismetro/MiguelLab e o impacto financeiro gerado pelo aumento do transporte decorrente da implantação da demanda espontânea e do envio de exames para outros municípios.
André Bandeira ainda questiona quem foi o responsável pela orientação para que o laboratório mantivesse o atendimento integral até o esgotamento dos insumos e se existe estudo ou planejamento interno visando a terceirização parcial ou total dos serviços laboratoriais do município.
Por fim, o parlamentar exige que a Secretaria Municipal de Saúde informe quais medidas imediatas serão adotadas para restabelecer integralmente o atendimento laboratorial, assegurando qualidade, eficiência e respeito ao dinheiro público e à população que depende do SUS.
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