André Bandeira cobra transparência sobre o Projeto Superação na “Mansão Rubi”, em Piracicaba
Requerimento cobra detalhes sobre custos, gestão, segurança, impacto urbanístico e diálogo com a comunidade nos bairros São Matheus e Parque das Águas
O vereador André Bandeira protocolou requerimento solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a implementação, os custos, a gestão e os impactos urbanísticos do Projeto Superação, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Família (SMADS), especificamente na unidade instalada no imóvel conhecido como “Mansão Rubi”, localizada na região dos bairros São Matheus e Parque das Águas, em Piracicaba.
A iniciativa tem como objetivo cumprir o dever constitucional de fiscalização do Legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos e a efetividade das políticas sociais, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Segundo o parlamentar, é fundamental garantir que projetos de alto impacto social sejam executados com transparência, responsabilidade e respeito tanto aos usuários atendidos quanto à comunidade do entorno.
No requerimento, André Bandeira solicita esclarecimentos sobre a natureza jurídica do imóvel utilizado — se pertence ao patrimônio municipal ou se é objeto de locação —, bem como os valores envolvidos, investimentos realizados em reformas, mobiliário, custeio operacional e a origem dos recursos utilizados. Também são questionados os procedimentos administrativos adotados para a implantação e gestão do projeto, incluindo a existência de licitação, dispensa ou parceria com Organização da Sociedade Civil.
Outro ponto central do pedido de informações diz respeito à estrutura de funcionamento da unidade, como a composição do quadro de colaboradores, o vínculo dos profissionais, a tipificação do equipamento dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a eventual integração com a rede de saúde, especialmente no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência química.
O vereador também cobra detalhes sobre as normas de convivência, protocolos de segurança, existência de vigilância patrimonial 24 horas, regularidade do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros (AVCB) e à Vigilância Sanitária, além da capacidade máxima de atendimento e do número atual de usuários.
Preocupado com os reflexos do projeto na vida cotidiana da população local, André Bandeira questiona ainda se houve consulta prévia à comunidade antes da instalação da unidade e quais canais oficiais de comunicação e ouvidoria estão disponíveis para que moradores possam relatar demandas relacionadas à zeladoria urbana, segurança e convivência.
Por fim, o requerimento solicita dados objetivos sobre os resultados do Projeto Superação na unidade Mansão Rubi, como o número de beneficiários inseridos em frentes de trabalho ou programas de geração de renda, índices de permanência e evasão, além do custo médio mensal por acolhido para o Município.
Paralelamente, o parlamentar encaminhou ofício ao secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Família, José Edvaldo Brito, solicitando o agendamento de uma reunião com moradores dos bairros São Matheus I, II, III e Parque das Águas, juntamente com a equipe técnica responsável pelo projeto. O objetivo é promover um diálogo direto, transparente e institucional entre o Poder Público e a comunidade, esclarecendo dúvidas e fortalecendo a convivência harmônica na região.
“Fiscalizar não é ser contra políticas sociais, pelo contrário: é garantir que elas sejam eficazes, legais, humanas e respeitem tanto os beneficiários quanto a população do entorno”, destacou o vereador.
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