Prefeitura mantém déficit histórico na Guarda Civil e tenta mascarar falta de efetivo com remanejamentos
Mesmo com quase metade do efetivo previsto em lei, Prefeitura insiste que a segurança pública não foi afetada
A Prefeitura de Piracicaba reconheceu oficialmente que a Guarda Civil Municipal (GCM) opera com apenas 338 guardas fardados, embora o quadro legal estabelecido pelas Leis Complementares nº 100/1998 e nº 370/2016 preveja 610 cargos efetivos.
Os dados foram confirmados por meio dos Requerimentos nº 697/2025 e nº 742/2025, apresentados pelo vereador André Bandeira (PSDB), que cobram explicações sobre o déficit, as condições de trabalho e a ausência de concurso público.
Mesmo diante da defasagem de quase 45% no efetivo, a Prefeitura afirmou em resposta que “a situação não compromete os serviços prestados à população”, contrariando o que se observa nas ruas, nas escolas e nos equipamentos públicos.
A administração também reconheceu que não existe cronograma para novo concurso público e que a revisão do Estatuto da GCM “ainda depende de estudos técnicos”, sem qualquer previsão de conclusão.
Enquanto isso, o Executivo vem adotando uma prática considerada paliativa e ineficaz: o remanejamento de guardas próximos da aposentadoria — muitos deles com décadas de serviço — de postos fixos, como escolas, unidades de saúde e terminais, para patrulhamento ostensivo em vias públicas.
A medida cria a impressão de reforço no efetivo, mas não resolve o problema estrutural da corporação, que segue operando com número insuficiente de profissionais.
Em busca de uma solução concreta, o vereador André Bandeira apresentou emenda ao Plano Plurianual (PPA) prevendo dotação orçamentária para a realização de concurso público e recomposição do efetivo da Guarda Civil.
A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos vereadores da base governista durante sessão ordinária, o que reforça a falta de prioridade do Executivo em relação à segurança pública municipal.
“Apresentamos uma proposta simples e possível, que garantiria recursos para abrir o concurso e recompor o efetivo. A rejeição da emenda mostra que a segurança da população não é tratada como prioridade por esta gestão”, destacou o vereador André Bandeira.
Além do déficit de pessoal, os guardas enfrentam sobrecarga de trabalho e falta de estrutura adequada, fatores que comprometem diretamente a prevenção e o atendimento a ocorrências em diversos bairros da cidade.
Enquanto a Prefeitura tenta justificar a situação com respostas genéricas, a realidade é que Piracicaba está menos protegida, e os servidores que ainda permanecem na ativa são obrigados a fazer mais com menos.
“É inadmissível que uma cidade do porte de Piracicaba opere com menos da metade do efetivo previsto em lei e ainda tente negar o problema. Falta gestão, falta transparência e falta compromisso com quem realmente garante a segurança da população”, concluiu Bandeira.
Em busca de uma solução concreta, apresentamos emendas ao Plano Plurianual (PPA) para assegurar recursos voltados à contratação de novos guardas e recomposição do efetivo. A iniciativa teve como objetivo corrigir o desequilíbrio que a própria Prefeitura reconheceu, oferecendo um caminho viável para restabelecer a estrutura mínima da corporação e garantir a segurança da população piracicabana.
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