Iniciativa do Vereador André Bandeira se torna Lei Federal

Lei de André Bandeira sobre fibromialgia é adotada em todo o Brasil

Na quarta-feira, 23 de julho de 2025, foi sancionada a Lei Federal nº 15.176, que reconhece a fibromialgia como deficiência em todo o território nacional. A medida amplia direitos e garante mais dignidade às pessoas que convivem com a síndrome, fortalecendo políticas públicas de saúde, acessibilidade e inclusão em todo o Brasil.

Em Piracicaba,  já estava em vigor a Lei Municipal  Lei n° 10.234, de 19 de dezembro de 2024,  de autoria do vereador André Bandeira, que reconhece a fibromialgia como deficiência no município. Essa legislação garante direitos e benefícios às pessoas diagnosticadas, incluindo acesso a políticas públicas específicas e medidas de acessibilidade e inclusão, servindo como um passo inicial para ampliar o reconhecimento e amparo a quem convive com a doença.

A fibromialgia, conforme a Sociedade Brasileira de Reumatologia, provoca dores crônicas e generalizadas, prejudicando a qualidade de vida e a rotina pessoal, familiar e profissional dos pacientes. O reconhecimento como deficiência, agora também em âmbito federal, garante acesso a direitos que reduzem desigualdades e ajudam a melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

Para André Bandeira, a sanção da lei federal é uma vitória histórica. “Começamos essa luta em Piracicaba para dar visibilidade e garantir direitos a quem convive com dores diárias e limitações impostas pela fibromialgia. Hoje, com a lei federal, esses direitos passam a ser reconhecidos e respeitados em todo o Brasil”, afirma o vereador.

Ele destaca que, após a conquista, é fundamental que o poder público transforme a lei em ações reais. “Agora é hora de fazer valer, garantir que essas pessoas tenham acesso efetivo aos direitos que a legislação assegura e que a inclusão seja, de fato, uma realidade”, conclui.

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