Vereador questiona aumento abusivo de 18,48% na tarifa de água e exige explicações sobre Conselho que aprovou reajuste
Parlamentar cobra transparência sobre a decisão da Ares-PCJ e do Conselho de Regulação, exigindo documentos, atas e justificativas para o reajuste que vai pesar no bolso dos piracicabanos.
Piracicaba se prepara para enfrentar mais um aumento pesado no bolso da população: a partir de agosto, as contas de água e esgoto terão reajuste de 18,48%, enquanto outros serviços do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) — como aferição de hidrômetro, religação de água e reposição asfáltica — subirão 5,48%. O reajuste foi autorizado pela Ares-PCJ (Agência Reguladora), que justificou a medida com base em critérios técnicos e legais, sem, no entanto, esclarecer os reais impactos sobre os consumidores e nem apresentar de forma acessível os cálculos que embasaram o aumento.
O caso gerou indignação e levou o vereador autor do requerimento a cobrar esclarecimentos duros do Executivo Municipal. O parlamentar quer que a Prefeitura apresente provas e documentos que sustentem a decisão, incluindo a ata da reunião do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CRCS) — colegiado que deveria garantir a transparência e a participação social no processo, mas cuja composição e atuação estão cercadas de questionamentos.
No documento protocolado na Câmara, o vereador cobra que o Executivo esclareça:
Quem indicou os membros do Conselho, e se as indicações seguiram rigorosamente o que determina a Lei Municipal nº 10.274/2025;
Se os indicados de fato representam os segmentos previstos em lei e se todos residem em Piracicaba;
Onde cada conselheiro atua profissionalmente, para verificar se possuem vínculo real com os órgãos e setores que dizem representar;
Cópias de todos os ofícios de indicação e respostas dos entes envolvidos;
E, principalmente, a cópia da ata da reunião técnica na qual o aumento de 18,48% foi aprovado.
“Não podemos aceitar que um aumento desta magnitude seja empurrado goela abaixo da população sem total transparência e justificativa clara. Queremos saber se o Conselho realmente cumpriu sua função de controle social ou se apenas carimbou uma decisão já tomada”, criticou o vereador.
O parlamentar destacou ainda que a Câmara Municipal tem dever constitucional e regimental de fiscalizar os atos do Executivo, especialmente quando se trata de medidas que afetam diretamente a vida e o orçamento das famílias. “Se as respostas não forem satisfatórias, vamos buscar todos os instrumentos legais para garantir que a população saiba exatamente por que e como está sendo penalizada com esse aumento abusivo”, completou.
O requerimento aguarda resposta formal da Prefeitura e, caso não haja esclarecimentos convincentes, novas medidas — incluindo ações junto ao Ministério Público — poderão ser adotadas para garantir que o processo seja auditado e, se necessário, revisto.
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