Piracicaba dá passo histórico na inclusão: ônibus terão avisos sonoros obrigatórios para pessoas com deficiência visual

Projeto de André Bandeira é aprovado e garante mais autonomia e segurança no transporte público.

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do vereador André Bandeira, que institui a obrigatoriedade da instalação de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo da cidade. A medida é um passo significativo na luta por mais acessibilidade, inclusão e dignidade para as pessoas com deficiência visual.

Nova lei obriga instalação de dispositivos sonoros em todos os coletivos da cidade

A proposta determina que os ônibus passem a emitir avisos sonoros claros e audíveis, indicando os pontos de parada e os próximos destinos durante o trajeto. Com isso, usuários com deficiência visual poderão identificar com mais autonomia e segurança o local correto para o desembarque.

“A acessibilidade precisa deixar de ser uma promessa e se tornar uma prática cotidiana. Nosso compromisso é com a dignidade das pessoas. Este projeto garante um direito básico: o de ir e vir com segurança e independência”, afirma o vereador André Bandeira.

Empresas terão até 12 meses para se adequarem à nova norma

Pelo texto, as empresas de transporte coletivo terão o prazo de 12 meses, a partir da publicação da nova lei, para adequar seus veículos. A Prefeitura poderá regulamentar tecnicamente a norma e fiscalizar sua implementação.

A proposta também estabelece que os veículos permitam solicitações de parada de forma acessível, seja por botões adaptados ou por comando de voz — mais um reforço na criação de um transporte inclusivo para todos.

Medida elimina barreiras e promove igualdade de oportunidades

A iniciativa se alinha às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e da Lei nº 10.098/2000, que tratam da acessibilidade no espaço urbano. No entanto, como destaca o vereador, há um abismo entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é oferecido na prática às pessoas com deficiência.

“Não podemos permitir que a ausência de recursos como esse continue sendo uma barreira para o exercício pleno da cidadania. Nossa cidade precisa ser acessível para todos, sem exceções”, defende Bandeira.

Iniciativa coloca Piracicaba entre os municípios que mais avançam na acessibilidade urbana

Além dos impactos sociais e humanitários, o projeto também traz ganhos práticos: a redução de dúvidas e inseguranças entre os passageiros pode contribuir para um fluxo mais fluido e seguro no transporte público, beneficiando toda a população.

Diversos municípios brasileiros já adotaram sistemas semelhantes, com resultados positivos. A aprovação deste projeto em Piracicaba representa um avanço concreto rumo a uma cidade mais inclusiva, humana e respeitosa com a diversidade.

Agora, com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo. A expectativa é que em breve, os ônibus de Piracicaba estejam mais preparados para atender a todos, sem deixar ninguém para trás.

Acompanhe meu trabalho no Instagram: @bandeira.andre

Contato pelo WhatsApp: 19 99925-2213